Relationship between the judicialization and socioeconomic and performance-related factors of the health system
DOI:
https://doi.org/10.5020/18061230.2018.7547Keywords:
Judicialization of Health, Judiciary, Public Policy, Public Health.Abstract
Objective: To analyze the relationship between socioeconomic and performance-related factors of the health system and the incidence of lawsuits against the public health sector in Brazil. Methods: This is a cross-sectional study conducted between 2015 and 2016 with secondary data from 641 municipalities in the State of São Paulo, Brazil. The analysis was performed through the Gini Index and the Performance Index of the Unified Health System (Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde - IDSUS), in addition to the number of lawsuits against the public health sector, indicator of the judicialization of health. The variables used correspond to the year 2010 because of the breadth and quality of the indicators forming the IDSUS that year. Data was analyzed using descriptive statistics, Pearson's correlation matrix and multiple linear regression. Results: There was a higher incidence of lawsuits in large urban centers: DRS I - Metropolitan São Paulo obtained the highest number (35.5%, n=8,189), followed by DRS XV - São José do Rio Preto (15.9 %, n=3,679). Most of the municipalities in the State of São Paulo are concentrated in the Homogeneous Group 5 of IDSUS, lacking structure for specialized care (62.8%, n=405, and only 0.9% of the municipalities belong to Group 1 (n=6), with better conditions for health care delivery. As a main result, a positive linear relationship was found between IDSUS and the number of lawsuits (p<0.05). Conclusion: There was no significant linear relation between the socioeconomic factors analyzed and the incidence of lawsuits against the public health sector; however, greater judicialization was observed in places with better performance of health services (IDSUS).Downloads
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