Uma análise da consistência do ICMS ecológico do Ceará enquanto mecanismo de incentivos e redistribuição de recursos financeiros

Resumo

Em 2009, o Governo do Estado do Ceará implementou uma nova metodologia de cálculo do rateio da cota parte do ICMS entre os municípios, envolvendo três índices: educação, saúde e meio ambiente. Trata-se de um mecanismo cujo objetivo é dar incentivos para uma maior competição entre as gestões municipais e gerar uma distribuição mais equitativa dos recursos. Nesse contexto, com o cálculo do Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), implementou-se a ideia do ICMS Ecológico no Ceará. Então, o principal objetivo deste estudo é analisar a consistência do ICMS Ecológico como um mecanismo de incentivos para a melhoria das condições ambientais. Foram utilizadas duas abordagens: uma análise do marco lógico do mecanismo de incentivo com base nos objetivos da nova metodologia da cota parte e a outra a partir de uma regressão múltipla do tipo Tobit. A partir da análise mais geral, concluiu-se que o ICMS Ecológico, teoricamente, pode induzir a uma maior competição e à melhora das condições ambientais dos municípios, especialmente a longo prazo, embora haja questões importantes a considerar, principalmente no que se refere à compatibilização entre o benefício concedido e o estímulo à participação por parte dos municípios. Já a partir da análise de regressão, verificou-se uma tendência de privilegiar aqueles municípios que já estavam, de maneira geral, com melhores condições, o que demonstra certa inconsistência do mecanismo em questão em relação ao mecanismo mais geral do qual ele faz parte. DOI: 10.5020/2318-0722.2013.v19n2p446