O uso da web e da controladoria na administração pública: inovação municipal

Resumo

A introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representou uma inovação no campo da administração pública. Isto se deve ao fato de essa Lei exigir, dentre outras disposições, a divulgação de relatórios contábeis pela internet. Essa medida favorece a realização de uma gestão pública transparente e responsável. O objetivo desse trabalho, de caráter exploratório, é analisar o uso da web como agente facilitador da transparência das atividades pelos municípios, bem como o de uma ferramenta eficaz na implantação de um modelo de Controladoria Municipal, essencial para a realização de uma gestão responsável. Para tanto, analisou-se a divulgação na internet dos demonstrativos contábeis por todos os municípios de Minas Gerais e Paraná. Os resultados obtidos foram surpreendentes. Verificou-se que as administrações municipais utilizam muito pouco a informática e que alguns municípios nem possuem home page. Também constatou-se que nem todas as administrações municipais divulgam em suas páginas eletrônicas seus demonstrativos financeiros. Além de estarem em desacordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, esse fato demonstra a falta de comprometimento em realizar uma gestão municipal transparente