Gestão Societal no Orçamento Público do Estado de Minas Gerais: estudo de caso da Secretaria de Estado de Educação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5020/2318-0722.2022.28.e11856

Palavras-chave:

Orçamento Público, Gestão Gerencial, Gestão Societal

Resumo

Com as mudanças nos modelos econômicos e as reformas administrativas implementadas no Estado ao longo das últimas décadas, os instrumentos de gestão também foram adaptados. Este trabalho direciona o foco para duas das principais abordagens – o gerencialismo, com foco em resultados e na redução de gastos públicos (PAES DE PAULA, 2010), e a societal, que estimula a descentralização e a participação dos cidadãos na elaboração e na execução das políticas públicas (PAES DE PAULA, 2005). O artigo tem como objetivo apresentar uma análise da execução orçamentária da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais no período 2014-2018, a fim de identificar aspectos que remetem ao modelo de gestão societal, proposto por Paes de Paula (2005). A metodologia de pesquisa baseou-se na análise de conteúdo e na comparação quantitativa entre os valores previstos e executados nos Relatórios Institucionais de Monitoramento (RIM) do período. Verificou-se que os aspectos da gestão societal, como proposta por Paes de Paula (2005), podem ser observados nas dotações que, a partir de seus enunciados, propõem a destinação de recursos no sentido de promover a participação da sociedade nas políticas públicas, de forma a terem interação e protagonismo na efetivação dessas medidas, bem como indicam o atendimento das especificidades dos beneficiários e o caráter sociopolítico. Entretanto, evidencia-se que a abertura para a participação social ainda necessita caminhar e que a execução orçamentária das ações identificadas com societais fica comprometida pelo cenário de crise fiscal, independente da orientação do governo em exercício.

Biografia do Autor

Isaac Antônio de Oliveira, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG)

Mestrando em Administração Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG). Especialista em Gestão Pública de Municípios Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Atua como Tutor de disciplinas a distância na PUC-MG.

Juliana Cardoso do Amaral, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG)

Mestre em Administração Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG). Especialista em Gestão com ênfase em Finanças (Fundação Dom Cabral). Atua como Gerente de Relacionamento com o Cliente na Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).

Renata Kelly Alves Fonseca, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG)

Mestre em Administração Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG). Atua como Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

Lilian Bambirra de Assis, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG)

Professora na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Administração, e Chefe do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG). Doutora em Administração Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Lívia Maria de Pádua Ribeiro, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG)

Doutora em Administração Universidade Federal de Lavras (UFLA). Especialista em Gestão Estratégica Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Administração do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG).

Referências

ABREU, C. R.; CÂMARA, L. M. O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 1, p. 73-90, 2015.

ABRUCIO, F. L. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista Brasileira de Administração Pública, v. 1, p. 77-87, 2007.

ABRUCIO, F. L. Três agendas, seus resultados e um desafio: balanço recente da administração pública federal brasileira. Desigualdades & Diversidade, Dossiê Especial, p. 119-142, 2011.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Réplica: comparação impossível. Revista de Administração de Empresas, Campinas, v. 45, n. 1, p. 50-51, 2005.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Gestão do setor público: estratégia e estrutura para um novo Estado. In: BRESSER-PEREIRA, L. C.; SPINK, P. (org.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 2014. p. 21-38.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Reforma gerencial e legitimação do estado social. Revista de Administração Pública, v. 51, n. 1, p. 147-156, 2017.

BRUGUÉ, Q. Modernizar la administración desde la izquierda: burocracia, nueva gestión pública y administración deliberativa. Revista del CLAD: Reforma y Democracia, Caracas, n. 29, p. 1-16, 2004.

BRULON, V.; VIEIRA, M. M. Falcão; DARBILLY, Leonardo. Choque de gestão ou choque de racionalidades? O desempenho da administração pública em questão. Revista Eletrônica de Administração, Porto Alegre, v. 19, n. 1, p. 01-34, 2013 .

CASTRO, C. M. de. Public hearings as a tool to improve participation in regulatory policies: case study of the National Agency of Electric Energy. Revista de Adminstração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 5, p. 1069-1087, 2013.

DEN HEYER, G. New public management: a strategy for democratic police reform in transitioning and developing countries. Policing: An International Journal, [S.l.], v. 34, n. 3, p. 419-433, 2011.

ECHEBARRÍA, K.; MENDOZA, X. La especificidad de la Gestión Pública: el concepto de Management Público. In: LOSADA I MARRODÁN, C. (Ed.). ¿De Burócratas a Gerentes? Las ciencias de la gestión aplicadas a la administración del Estado. Washington, D.C.: BID, 1999, p. 15-46.

FEITOSA, A. K; OLIVEIRA, F. H. Controle de orçamento público municipal. A Economia em Revista, [S.l.], v. 21, n. 2, p. 50-60, 2013.

OLIVEIRA, C. L. de; FERREIRA, F. G. B. de C. O Orçamento Público no Estado Constitucional Democrático e a deficiência crônica na gestão das finanças públicas no Brasil. Sequência, Florianópolis, n. 76, p. 183-212, 2017.

GIACOMONI, J. Orçamento Público. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

GOMES, E. G. M. Gestão por Resultados e eficiência na Administração Pública: uma análise à luz da experiência de Minas Gerais. 2009. Tese (Doutorado em Administração Pública e Governo) — Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2009.

GONCALVES, L. G.; FUNCHAL, B.; BEZERRA FILHO, J. E. A influência dos ciclos políticos nos investimentos públicos em infraestrutura: um estudo nos estados brasileiros no período de 2003 a 2014. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 51, n. 4, p. 462-481, 2017.

MIGUEL, L. F. Impasses da accountability: dilemas e alternativas da representação política. Revista de Sociologia Política, Curitiba, n. 25, p. 25-38, 2005.

O’DONNELL, G. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 27-54, 1998.

PAULA, A. P. P. Administração Pública Brasileira: entre o gerencialismo e a gestão social. Revista de Administração de Empresas, Campinas, v. 45, n. 1, p. 36-49, 2005a.

PAULA, A. P. P. Tréplica: comparação possível. Revista de Administração de Empresas, Campinas, v. 45, n. 1, p. 52-53, 2005b.

PAULA, A. P. P. Por uma Nova Gestão Pública. São Paulo: Editora Fundação Getúlio Vargas, 2010.

PATACHO, P.; SANTOME, J. T. “... cada macaco no seu galho”. A participação democrática na escola pública. Revista Portuguesa de Educação, Braga, v. 30, n. 2, p. 275-304, 2017.

REZENDE, F. O orçamento público e o público. Revista Controle: doutrinas e artigos, [S.l.], v. 11, n. 1, p. 11-17, 2013.

RIBCZUK P.; NASCIMENTO, A. R. Governança, governabilidade, accountability e gestão pública: critérios de conceituação e aferição de requisitos de legitimidade. Revista Direito Mackenzie, [S.l.], v. 9, n. 2, p. 218-237, 2017.

SANTOS, R. A.; AULER, D. Práticas educativas CTS: busca de uma participação social para além da avaliação de impactos da Ciência-Tecnologia na Sociedade. Ciência & Educação, Bauru, v. 25, n. 2, p. 485-503, 2019.

SILVA, A. C. (coord.) et al. Dívida Pública. A experiência brasileira. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2009.

SOUTO, K. M. B. et al . Estado e políticas de equidade em saúde: democracia participativa?. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 40, p. 49-62, 2016.

Downloads

Publicado

26.05.2022

Como Citar

OLIVEIRA, I. A. de; AMARAL, J. C. do; FONSECA, R. K. A.; ASSIS, L. B. de; RIBEIRO, L. M. de P. Gestão Societal no Orçamento Público do Estado de Minas Gerais: estudo de caso da Secretaria de Estado de Educação. Revista Ciências Administrativas, [S. l.], v. 28, p. e11856, 2022. DOI: 10.5020/2318-0722.2022.28.e11856. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rca/article/view/11856. Acesso em: 4 dez. 2022.

Edição

Seção

Artigos