Gestão Societal no Orçamento Público do Estado de Minas Gerais: estudo de caso da Secretaria de Estado de Educação

Resumo

Com as mudanças nos modelos econômicos e as reformas administrativas implementadas no Estado ao longo das últimas décadas, os instrumentos de gestão também foram adaptados. Este trabalho direciona o foco para duas das principais abordagens – o gerencialismo, com foco em resultados e na redução de gastos públicos (PAES DE PAULA, 2010), e a societal, que estimula a descentralização e a participação dos cidadãos na elaboração e na execução das políticas públicas (PAES DE PAULA, 2005). O artigo tem como objetivo apresentar uma análise da execução orçamentária da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais no período 2014-2018, a fim de identificar aspectos que remetem ao modelo de gestão societal, proposto por Paes de Paula (2005). A metodologia de pesquisa baseou-se na análise de conteúdo e na comparação quantitativa entre os valores previstos e executados nos Relatórios Institucionais de Monitoramento (RIM) do período. Verificou-se que os aspectos da gestão societal, como proposta por Paes de Paula (2005), podem ser observados nas dotações que, a partir de seus enunciados, propõem a destinação de recursos no sentido de promover a participação da sociedade nas políticas públicas, de forma a terem interação e protagonismo na efetivação dessas medidas, bem como indicam o atendimento das especificidades dos beneficiários e o caráter sociopolítico. Entretanto, evidencia-se que a abertura para a participação social ainda necessita caminhar e que a execução orçamentária das ações identificadas com societais fica comprometida pelo cenário de crise fiscal, independente da orientação do governo em exercício.