Assistência Social Pública Brasileira: Uma Política da Autonomia, um Dispositivo Biopolítico

Abstract

O objetivo do presente artigo é evidenciar o caráter biopolítico da Política Nacional de Assistência Social/Sistema Único de Assistência Social - PNAS/SUAS, considerando a perspectiva de Michel Foucault sobre o exercício de poder acerca dos fenômenos da população, tais como natalidade, saúde, higiene, escolaridade etc. Assim, a PNAS/SUAS é analisada enquanto dispositivo, como uma configuração formada por discursos, leis, práticas, instituições, tecnologias e normas, com a função de promover a autonomia como condição de cidadania, atuando sobre os hábitos, condutas e vínculos familiares e comunitários dos indivíduos e familias em situações de riscos e vulnerabilidades sociais. Aborda-se textos, pesquisas, orientações e dados referentes às ações, práticas e procedimentos técnicos operados pela Assistência, destacando-se inicialmente a mudança do estatuto ético e político do usuário do PNAS/SUAS, de indigente para sujeito de direito. Em seguida, se evidencia a promoção da autonomia como função estratégica do dispositivo assistencial, bem como a operacionalidade, através da qual os modos de vida dos indivíduos são rededimensionados. A relevância e a contribuição desta pesquisa se apoia na aplicação do olhar foucaultiano sobre a PNAS/SUAS, tomando-a como objeto de uma análise genealógica da autonomia do sujeito. Conclui-se que a PNAS/SUAS, antes de ser uma política de emancipação do sujeito, pela instauração das condições de cidadania, é um dispositivo biopolítico de normalização das condutas dos indivíduos em observância ao imperativo da autonomia.