Dependência química: um desafio na execução de penas alternativas

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a prática da Psicologia Jurídica no âmbito da execução das penas e medidas alternativas, bem como caracterizá-las, apresentando-as como meio adequado à inclusão social da pessoa que comete delitos de menor potencial ofensivo. Para tanto, demonstra o percurso realizado nos dez anos de existência da Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA) de Fortaleza, discorrendo sobre os projetos voltados às pessoas em cumprimento destas penas. Analisa o consumo de substâncias psicoativas, ilícitas ou não, por parte destes beneficiários, identificando os problemas e ações inerentes a esta população, principalmente no que tange ao Núcleo de Justiça Terapêutica (NJT), serviço exclusivamente voltado à questão. Embora a Equipe Técnica seja composta por Psicólogos e Assistentes Sociais, a intervenção psicológica preserva particularidades no que concerne a avaliação, e prioridade no que se refere às condições limítrofes de saúde mental e dependência química por parte dos beneficiários. Dados colhidos pela VEPA, em 2007, demonstram que: quase metade (48%) da população acompanhada não exerce qualquer atividade laboral, aspecto notadamente associado ao fato de que a grande maioria (65%) não concluiu o Ensino Fundamental, e muitos (33%) pertencem a famílias com renda total de até um salário mínimo. Frente a estes significativos comprometimentos sociais, diversos projetos são efetivados, visando minorar tais condições através da profissionalização, escolarização e do acompanhamento à pessoa em uso nocivo ou dependente de drogas. Estes somente são possíveis através de ampla rede social com diversos agentes governamentais ou não. O. trabalho em rede social se impõe como algo imprescindível para a efetivação de políticas perenes em relação ao acompanhamento do adicto jurisdicionado, o que demanda respeito mútuo aos saberes e à autonomia das instituições parceiras, visando intersetorialmente à consecução dos objetivos de inclusão social. Palavras-chave: Psicologia Jurídica. Penas alternativas. Dependência química. Inclusão social.