Transferência do Parque de Tancagem do Mucuripe para o Terminal Portuário do Pecém: solução ou problema?

Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres; Dayse Braga Martins; Lorena de Albuquerque Medeiros

doi:10.5020/23180730.2018.7196

Authors

Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres Universidade de Fortaleza - UNIFOR
Dayse Braga Martins Universidade de fortaleza - UNIFOR
Lorena de Albuquerque Medeiros Universidade de fortaleza - UNIFOR

DOI:

https://doi.org/10.5020/23180730.2018.7196

Abstract

O estudo traz a problemática da transferência do parque de tancagem do Mucuripe, para o Terminal Portuário do Pecém, haja vista que até o presente momento só existe notícia de um único estudo de viabilidade para esta transferência, contratado pelo governo do Estado, o que gera grande receio . O posicionamento do Ministério Público é que o parque de tancagem em meio à pontos residenciais seria inseguro, porém, caso haja a transferência, em pouco tempo a especulação imobiliária irá povoar o entorno do Terminal do Pecém, e acabará como o Porto do Mucuripe. No mais, foram trazidas as diferenças entre um Porto e um Terminal de Uso Privado – TUP. Outrossim, para a realização deste trabalho científico desenvolveu-se pesquisa do tipo bibliográfico e documental, pura, exploratória e descritiva. Assim, concluiu-se que é necessário um estudo ambiental desta possível transferência, para que demonstrem os pontos positivos e negativos ao meio ambiente, com as novas instalações do parque, utilizando-se das ferramentas de Auditoria e Perícia Ambiental. E sobretudo, destaca-se a necessidade das licenças ambientais, para que o novo local escolhido para receber o empreendimento seja realmente o mais adequado, tanto ambientalmente como logisticamente. Por fim, é salutar que haja discussão da viabilidade econômica e do modelo de tancagem que deve ser implantado.

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Author Biographies

Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Advogada e administradora de empresas. Bacharela em Administração (2005) e em Direito (2014) e especialista em Perícia e Auditoria Ambiental (2017) pela Universidade de Fortaleza. Membro das Comissões de Direito Ambiental e Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da OAB/CE (2016-2018). Pesquisadora na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental e Direito do Mar, atuando principalmente nos seguintes temas: as principais infrações ambientais no Direito do Mar. Sócia-fundadora do escritório Lucena Torres Consultoria Jurídica e Ambiental. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Direito Trabalhista.

Dayse Braga Martins, Universidade de fortaleza - UNIFOR

Advogada, mediadora e conciliadora judicial certificada conforme determinação da Resolução 125/2010 CNJ. Possui graduação em Direito (1999) e mestrado em Direito Constitucional (2003), ambos pela Universidade de Fortaleza - Unifor. Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Unifor (2013). Atualmente é professora assistente do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Unifor das disciplinas de Estágio V, Soluções Extrajudiciais de Disputas; e Mediadora e Conciliadora do Núcleo de Mediação e Conciliação do Escritório de Prática Jurídica da Unifor. Professora da Pós-Graduação lato sensu da Unifor. Exerceu atividade de gestão acadêmica, pelo mandato de dois anos cada uma, como Supervisora do Escritório de Prática Jurídica, Assessora Pedagógica do Centro de Ciências Jurídicas e Coordenadora do Curso de Direito, todos na Unifor, do ano de 2006 à 2012, respectivamente. Pesquisa principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direito econômico, educação jurídica, mediação e conciliação. Cadastrada no Grupo de Pesquisa do Diretório do CNPQ "Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina", subprojeto "Educação Jurídica na América Latina"