PPRA - Responsabilidade do Engenheiro de Segurança

Resumo

A Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho tem como objetivo preparar o profissional de engenharia, de arquitetura e de agronomia, em uma atividade que visa, principalmente salvaguardar o ser humano e o ambiente que o acolhe, dos riscos de acidentes e daqueles advindos de agentes quimicos, fisicos, biológicos e ergonómicos que, de alguma forma interfiram ou venham a inteferir na qualidade de vida e na produtividade do empregado. Há, também, em paralelo com a atividade do engenheiro, o trabalho desenvolvido pelo médico do trabalho cuja meta é identificar clinicamente, os riscos ambientais advindos do processo industrial, responsáveis pelas famigeradas doenças profissionais. Assim, o engenheiro, ou o arquiteto, ou o agrônomo, dedicam cerca de um ano e meio, às vezes, até mais, dependendo da instituiçáo, estudando tudo que diz respeito ao combate dos agentes agressores ambientais e aos principais riscos de acidentes e, durante o curso, percebem que as Normas Regulamentadoras criadas pela Lei no 6.51 4, de 22 de dezembro de 1977 e aprovadas pela Portaria no 3.067, de 12 de abril de 1988, apesar de bem elaboradas e de extrema necessidade, vêm sendo modificadas e, algumas, mesmo durante sua própria criação, como no caso da NR-09, da NR-05 e, mais recentemente, da NR-04, permitem aberturas conceituais que não determinam exatamente o tipo de profissional e ou o grau de competência para elaborar os Programas de Prevenção dos Riscos Ambientais. O resultado dessa desorganização conceitual espelha o que hoje se constutui na maioria dos estabelecimentos visitados durante a pesquisa, onde é clara a falta de responsabilidade legal para com as ferramentas de controle e prevenção dos riscos ambientais. Na verdade, existem relatórios, muitas vezes anuais, mas na verdade, cumprem apenas uma necessidade legal.