Sistema de gestão do cadastro predial em Cabo Verde

Resumo

O Sistema de Gestão de Cadastro Predial surge como uma necessidade incontestável no cenário contemporâneo de desenvolvimento territorial. Cabo Verde, inserido nesse contexto, não pode ignorar essa necessidade do conhecimento de seu território. A demanda por um sistema de gestão de cadastro predial que abranja todas as suas ilhas reflete essa abordagem. Isso significa que não se trata apenas de criar um cadastro predial simples, mas, sim de estabelecer um sistema que possa atender a diversas finalidades e necessidades, incluindo a gestão eficiente do território e a garantia da segurança jurídica nas transações imobiliárias. O sistema de gestão de cadastro é a base de todas as infor-mações relativas à propriedade, as terras e aos ativos territoriais. Tradicionalmente, essa gestão envolve uma variedade de sistemas fragmentados, frequentemente desvinculados entre si e operando isoladamente. Nos últimos anos, comprovamos uma mudança profunda no cenário da gestão territorial e no maneio de informações relacionadas à propriedade e ao território. A transformação digital tem sido um suporte relevante para um novo para-digma da gestão cadastral, centrado na integração, interoperabilidade de sistemas e adoção de novas tecnologias. Nesse contexto, a implementação do cadastro predial, seguido de criação de um sistema de gestão, constitui um instrumento basilar para o planeamento e gestão socioeconômico sustentável do território.