Desafios Regulatórios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para Internet das Coisas (IoT)

Resumo

Nos últimos anos, os objetos inteligentes com capacidade de detecção, processamento e comunicação proliferaram. A Internet das Coisas (IoT) conecta esses objetos à Internet e fornece comunicação entre usuários e dispositivos. A IoT promove inovações das quais toda a sociedade pode se beneficiar, como cidades inteligentes, saúde e automação. Por outro lado, precisamos resolver vários problemas sociais, teóricos e práticos. Para atender a estas questões é necessário transpor barreiras como a garantia da privacidade dos dados, as restrições de capacidade de processamento, memória e consumo de energia de dispositivos restritos, os desafios normativos e regulatórios. Nesse artigo foram abordados os desafios da segurança de informação da IoT sob o prisma da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei que estabelece diretrizes para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade do povo brasileiro. Desta forma serão explorados os principais aspectos da LGPD e a aplicabilidade dos conceitos de confiabilidade, integridade e disponibilidade em dispositivos restritos. A formulação e adoção de boas práticas e regras de governança por parte dos controladores e operadores dos dados coletados, assim como a utilização de gateway em redes isoladas para dispositivos IoT e o uso de algoritmos leves para cifrar os dados armazenados, constituem, atualmente, maneiras de prover melhor segurança aos dados dos usuários e conformidade com a LGPD.