Contexts for the Development of Adolescents and Young People in Post-Compliance Monitoring Programs for Socio-Educational Measures
DOI:
https://doi.org/10.5020/23590777.rs.v23i1.e12852Keywords:
development, adolescent, young, social politics, cultural-historical psychologyAbstract
This article analyzes the development contexts provided to adolescents and young people on follow-up programs after compliance with socio-educational measures. Documentary research was accomplished with three entities that carry out the socio-educational measure of internment in three Brazilian states: Bahia, Paraíba, and Rio Grande do Sul. The documents found analyzed were laws, public notice, guiding documents of the closed socio educational measures, monitoring flowcharts, internal rules, state socio-educational assistance plans, individual care plans, informative booklets and folders, registration forms and follow-up evolution, and evaluation reports. The data were analyzed using the thematic content analysis and discussed from the theoretical perspective of historical-cultural psychology, with the help of the MaxQDA® software being organized in codes: legal frameworks; characterization of the functioning of follow-up programs after compliance with socio-educational measures; monitoring methodology; and evaluation and monitoring. The analyzed data allowed us to observe that the implementation of post socio-educational measures of internment follow-up programs has not occurred universally in the format of a State policy but by exercising a mediating function and the articulation of social policies, it can contribute to guaranteeing social rights and providing some activities for the realization of life projects. It is concluded that the follow-up programs after compliance with socio-educational measures act as a new development context by providing new social development situations, providing access to social rights, permanence in other public policies, and the possibility of providing a context of protection of life that minimizes the chances of juvenile lethality in the period after compliance with the socio-educational measure.
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