Contextos de Desenvolvimento de Adolescentes e Jovens nos Programas de Acompanhamento Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa
DOI:
https://doi.org/10.5020/23590777.rs.v23i1.e12852Palavras-chave:
desenvolvimento, adolescente, jovem, políticas sociais, psicologia histórico-cultural.Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar os contextos de desenvolvimento proporcionados aos adolescentes e jovens nos programas de acompanhamento pós-cumprimento de medida socioeducativa. Foi realizada uma pesquisa documental junto a três entidades de execução da medida socioeducativa de internação em três estados brasileiros: Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul. Os documentos encontrados analisados foram: leis, edital, documento orientador da medida socioeducativa de meio fechado; fluxograma de acompanhamento; regimento interno; planos estaduais de atendimento socioeducativo; planos individuais de atendimento; cartilhas informativas e folders; fichas de cadastro e evolução do acompanhamento; e relatórios de avaliação. Os dados foram analisados utilizando-se a análise temática de conteúdo e discutidos a partir da perspectiva teórica da psicologia histórico-cultural, com auxílio do software MaxQDA®, sendo organizados nos códigos: marcos legais; caracterização do funcionamento dos programas de acompanhamento pós-cumprimento de medida socioeducativa; metodologia do acompanhamento; e avaliação e monitoramento. Os dados analisados permitiram observar que a implementação dos programas de acompanhamento pós medida socioeducativa de internação não tem ocorrido de forma universal no formato de uma política de Estado, mas por exercer uma função mediadora e da articulação das políticas sociais, pode contribuir na garantia dos direitos sociais e fornecer algumas atividades para a efetivação dos projetos de vida. Conclui-se que os programas de acompanhamento pós-cumprimento de medida socioeducativa atuam como novo contexto de desenvolvimento ao proporcionar novas situações sociais de desenvolvimento, proporcionando o acesso aos direitos sociais, a permanência nas demais políticas públicas e a possibilidade de fornecer um contexto de proteção de vida que minimize as possibilidades da letalidade juvenil no período posterior ao cumprimento da medida socioeducativa.
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Referências
Abrantes, A. A., & Bulhões, L. (2016). Idade adulta e o desenvolvimento psíquico na sociedade de classes: Juventude e trabalho. In L. M. Martins, A. A. Abrantes, & M. G. D. Facci (Orgs.). Periodização histórico-cultural do desenvolvimento psíquico (pp. 241-265). Autores Associados.
Araújo, A. C. (2017). Efeitos do cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto: Uma análise a partir da perspectiva de adolescentes egressos em Natal-RN. [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte] Repositório Institucional da UFRN. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23679
Cardoso, A. C., & Oliveira, B. C. (2017). A proposição da política de atendimento aos egressos de medidas socioeducativas e sua efetividade no município de Juiz de Fora: Uma análise do Programa Se Liga. [Trabalho de Conclusão de Curso ], Universidade Federal de Juiz de Fora.
Chimin , A. B. C. Junior, Lavoratti, C., Moreira, D., Schulz, E. S., Bach, F. R., Budny, G., Silva, L. da, Krainski, L. B., Angreves, M. B. de, Ribeiro, M. M. & Pacheco, M. (2008). Apoio familiar aos adolescentes egressos do sistema sócio-educativo da região de Ponta Grossa–PR. Revista Conexão UEPG, 4(1), 22-27. http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=514151722008
Conselho Nacional do Ministério Público . (2013). Relatório da Infância e Juventude – Resolução nº 67/2011: Um olhar mais atento às unidades de internação e semiliberdade para adolescentes. https://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Destaques/Publicacoes/Relat%C3%B3rio_Interna%C3%A7%C3%A3o.PDF
Conselho Nacional de Justiça. (2012). Panorama nacional: A execução das medidas socioeducativas de internação. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/panorama_nacional_doj_web.pdf
Conselho Nacional de Justiça. (2020). Guia para programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade (internação e semiliberdade): Caderno 1. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/09/guia_pos-cumprimento_medida_socioeducativa_eletronico.pdf
Costa, C. S. S. (2017). Vivência e projeto de vida de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal da Paraíba] Repositório Institucional da UFPB. https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/9109
Foppa, G. M. (2011). Adolescente egresso da Fase: Estudo de caso sobre o Programa RS socioeducativo. [Dissertação de Mestrado, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul] Biblioteca Digital de Teses e Dissertações PUCRS. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4887
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. (1990, 13 de julho). Estatuto da Criança e do Adolescente . https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Lemos, F. C. S., Galindo, D., Reis Júnior, L. P., Moreira, M. M., & Borges, A. G. (2015). Análise documental: Algumas pistas de pesquisa em psicologia e história. Psicologia em Estudo, 20(3), 461-469. http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=287145646012
Luedemann, C. S. A. (2002). Makarenko: Vida e obra – a pedagogia na revolução. Expressão Popular.
Matias, H. J. D., & Francischini, R. (2007). O que é contextualizar? A ideia de contexto como categoria integradora de uma metodologia de pesquisa em psicologia. In Anais do XIV Encontro Nacional da ABRAPSO. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. http://www.abrapso.org.br/siteprincipal/anexos/AnaisXIVENA/conteudo/html/sessoes/1927_sessoes_resumo.htm
Minayo, M. C. S. (2014). O desafio do conhecimento: Pesquisa qualitativa em saúde (14aed.). Hucitec.
Ministério dos Direitos Humanos. (2017). Levantamento Anual SINASE 2014. https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/Levantamento_2014.pdf
Ministério dos Direitos Humanos. (2019). Levantamento Anual SINASE 2017. https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/LevantamentoAnualdoSINASE2017.pdf
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania . (2006). Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/acoes-e-programas/atendimento-socioeducativo
Nardi, F.L., & Dell’Aglio, D. D. (2014). Trajetória de adolescentes em conflito com a lei após cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado. Psico, 45(4), 541- 550. https://doi.org/10.15448/1980-8623.2014.4.12978
Nodari, F., Soares, M. C., Wiedenhoft, G. C., & Oliveira, M. (2014). Contribuição do Maxqda e do NVivo para a realização da análise de conteúdo. In Anais do XXXVIII Encontro da ANPAD, 1-16. https://hdl.handle.net/10923/10235
Pasqualini, J. C. (2016). A teoria histórico-cultural da periodização do desenvolvimento psíquico como expressão do método materialista dialético. In L. M Martins, A. A. Abrantes, & M. G. D. Facci. (Orgs.), Periodização histórico-cultural do desenvolvimento psíquico (pp. 63-90). Autores Associados.
Prado, A. C. G. C. (2014). O jovem egresso do sistema socioeducativo e seu acesso a políticas sociais: Como prossegue a história? [Dissertação de Mestrado, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho]. Repositório Institucional UNESP. http://hdl.handle.net/11449/123185
Silva, A. P. S., & Rossetti-Ferreira, M. C. (2002). Continuidade/descontinuidade no envolvimento com o crime: Uma discussão crítica da literatura na psicologia do desenvolvimento. Psicologia: Reflexão e Crítica, 15(3), 573-585. https://doi.org/10.1590/S0102-79722002000300012
Souza, V. L. T., & Andrada, P. C. (2013). Contribuições de Vigotski para a compreensão do psiquismo. Estudos de Psicologia, 30(3), 355-365. https://dx.doi.org/10.1590/S0103-166X2013000300005
Vygotski L.S (2006). Obras escogidas (Vol. 4). Centro de Publicaciones del M.E.C. y Visor Distribuciones.
Vygotsky, L. S., Luria, A. R., & Leontiev, A. N. (2016). Linguagem, desenvolvimento e aprendizagem (14a ed.). Ícone.
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