“Mandados e comandados por alguém”: Processos de Subjetivação formados pela Institucionalização

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os processos de subjetivação de participantes de duas instituições de privação de liberdade no estado da Paraíba – ex-internos de um patronato agrícola contemporâneo ao Código de Menores e educandos de uma unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação criada sob a égide do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, a partir da institucionalização vivenciada por eles, identificando mudanças e permanências. De acordo com Foucault, o sujeito se constitui historicamente de diferentes formas através de práticas de poder e jogos de verdade, como a prática da internação em instituições. A institucionalização serve para fixar o sujeito em um sistema normalizador, operando sobre ele um assujeitamento e fabricando corpos dóceis. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 09 participantes, sendo 06 ex-internos do patronato e 03 educandos da unidade de medida socioeducativa, e os dados foram analisados por meio da Análise Crítica do Discurso. Identificaram-se processos de subjetivação – constituídos a partir da vigilância e do controle, de internalização de um discurso institucional e assujeitamentos – e permanências, como as punições incidindo sobre o corpo e um histórico de institucionalização vivenciado em suas juventudes. As mudanças disseram respeito aos motivos pelos quais os jovens foram para a instituição e aos tipos de atos infracionais cometidos, quando foi o caso. Foi possível perceber, a partir do caráter histórico deste estudo e da escuta de ex-internos e educandos, discursos bastante semelhantes proferidos por pessoas que vivenciaram/vivenciam a institucionalização em épocas distintas, sob legislações e contextos diferentes, o que aponta que as mudanças entre o Código de Menores e o ECA têm se dado mais na letra da lei do que na prática de institucionalização dos jovens.