O Sujeito e as Leis na Destituição do Poder Familiar

Resumo

A destituição do Poder Familiar constitui-se medida jurídica que impõe grande desafio aos profissionais do Direito. O diálogo com outros campos do saber pode auxiliar a pensar a destituição de forma a ampliar as discussões sobre esse estatuto. Este trabalho baseia-se na interlocução entre o Direito e a Psicanálise, analisando a relação do sujeito com as leis no contexto da destituição do Poder Familiar. Foram abordadas questões relativas à dimensão da Lei, como lei fundante e estruturante dosujeito; e das leis, as “leis escritas" com toda a complexidade, errância e carência que podemos constatar. Nessa relação, evidencia-se a violência e a tirania das leis, os aspectos relacionados à utilização perversa da lei, à destituição subjetiva e ao posicionamento do sujeito frente aos estatutos normativos. Recorrendo a Antígona, a dimensão trágica do sujeito é evocada, o sujeito é convocado a responder por sua posição, quer esta tenha sido a de validar em ato a injunção inconsciente, quer tenha sido a de recuar diante dela. Antígona fala da autonomia do sujeito quando este, agora não mais alienado ao Outro, pode subjetivar seu desejo, indo de encontro àquilo que considera injusto ou não-humano, mesmo que inscrito numa tal “legalidade”. O estudo se dá no sentido de uma ética psicanalítica e de como o sujeito pode ser apreendido em sua dimensão desejante no Direito. A destituição do Poder Familiar pode significar para alguns a desapropriação de si em sua paternidade e maternidade, a “destruição” de laços e vínculos que poderiam ser preservados através de medidas de cuidado à família, para outros é a possibilidade de inscrição simbólica, pela instauração de uma Lei que os inscreve no humano. Palavras-chave: psicanálise; sujeito; leis; ética da psicanálise; poder familiar.