Eutanásia, Finitude e Biopolítica

Résumé

Atualmente nossa compreensão acerca do que denominamos vida e morte tem sido pautada por três grandes sistemas de pensamentos. O primeiro, denominado de modelo médicobiológico, parte de três perspectivas distintas, a saber: a perspectiva orgânica, a perspectiva neurosensitiva e a perspectiva singular, todos elas baseadas na doutrina do vitalismo. Na perspectiva vitalista, há uma força ou impulso vital inerente à própria vida e atuando diretamente sobre a matéria organizada, cuja força ou impulso vital traria como consequência a vida em si mesma no que se refere aos seres humanos ou animais. O segundo modelo, o religioso, é pautado na ideia da sacralidade da vida e da vida indigna de ser vivida e são baseados nos preceitos judaico-cristãos. Por fim, o terceiro modelo, o jurídicopolítico, legitima ações de preservação da vida e punição da morte, operando fraturas nos dois modelos anteriores. Vida e morte, neste modelo, passam a ser compreendidas a partir do dispositivo da lei e da ordem jurídica. Assim, o presente artigo objetiva analisar a questão da eutanásia e da finitude, discutindoos do ponto de vista teórico-filosófico e tentando mostrar o lugar da negatividade na subjetividade humana. Apresentamos alguns dados atuais sobre a eutanásia no Brasil e no mundo para, por fim, analisar a mudança de paradigma de biopolítica para tanatopolítica a partir dos referenciais de Giorgio Agamben. Concluímos que o avanço da tecnologia médica tem forçado cada vez mais o sistema jurídico-político a converter a política sobre a vida (biopolítica) em uma política sobre a morte (tanatopolítica), trazendo como consequência a necessidade de se pensar: a) o manejo dos cuidados paliativos (ortotanásia); b) o apoio (psicológico) a pacientes e seus familiares; c) a institucionalização da doação de órgãos e d) uma política que legalize a eutanásia e a ortotanásia.