Superendividamento dos consumidores: uma abordagem a partir da Psicologia Social

Résumé

O superendividamento dos consumidores constitui um fenômeno social tão relevante que muitos países já contam com legislações específicas para seu tratamento. Contudo, esta questão não diz respeito somente ao campo jurídico, visto configurar-se como um grave e crescente problema social que necessita, para sua compreensão e enfrentamento, da articulação de diferentes disciplinas. No presente artigo, discuto, sob a ótica da Psicologia Social, suas condições de produção a fim de iniciar uma abordagem das implicações subjetivas do superendividamento e do papel da mídia e da publicidade no seu engendramento. Para tanto, primeiro discorro sobre a constituição da cultura do consumo e da sociedade do endividamento e aponto o papel da Psicologia, quando a serviço do marketing, no processo de construção do sujeito consumidor. A seguir, contesto a concepção de sujeito que se baseia na noção de essência interior e as perspectivas que entendem o endividamento excessivo a partir de um viés individualizante. Contraponho a essas uma compreensão processual da subjetivação que a considera efeito das configurações sócio-culturais, das práticas discursivas tomadas como regimes de verdade em certo tempo e espaço social. Em função disso, ressalto a importância de se atentar para o papel das narrativas midiáticas na constituição dos modos de subjetivação na sociedade contemporânea. Discutindo o superendividamento, assinalo a urgência de se estudar e problematizar a publicidade do crédito e a incorporação, pelo mercado financeiro, de segmentos sociais potencialmente mais vulneráveis como os idosos/ aposentados e a população de baixa renda. Por fim, apresento um projeto-piloto do judiciário gaúcho para o tratamento das situações de superendividamento e retomo as questões que, no meu ponto de vista, precisam ser contempladas pelo campo da Psicologia Social.