Infância e Direitos: O Uso de Metodologias Participativas em Contexto de Acolhimento Institucional

Résumé

A temática dos direitos das crianças tem ganhado cada vez mais destaque nas últimas décadas, principalmente após a aprovação da Convenção dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. Neste estatuto, as crianças são concebidas como sujeitos de direitos e não como “menores”, como vigorava na legislação brasileira anterior. No âmbito dos direitos, percebe-se que o mais recentemente discutido é o direito de participação e isso inclui a valorização e a defesa da participação infantil na realização de pesquisas com crianças. Desta forma, o objetivo desta pesquisa é analisar a influência da situação de acolhimento institucional sobre a forma como as crianças se percebem e se posicionam como sujeito de direitos. Participaram 14 crianças de 8 a 12 anos em situação de acolhimento institucional. Os dados foram coletados através de metodologias participativas, buscando dar espaço aos participantes de se colocarem sobre o que sabem e percebem como direitos das crianças e quais deles lhe são garantidos ou violados. Os resultados mostraram que as crianças possuem amplo conhecimento sobre situações de violação de direitos, o que pode ilustrar a falta de garantia dos mesmos em seu cotidiano. Entretanto, elas não apresentam conhecimentos sobre seus direitos e nem a que pessoas ou instituições poderiam recorrer para que seus direitos deixassem de ser violados. Conclui-se que o contexto de acolhimento institucional contribui de forma significativa para a formação da concepção de direitos das crianças, ficando evidente a necessidade de uma maior divulgação e efetivação dos direitos previstos no ECA nos mais diferentes contextos, especificamente no de acolhimento institucional. Além disso, a partir da pesquisa foi possível verificar a adequação das metodologias participativas como forma privilegiada de acessar as crianças e suas percepções acerca de aspectos importantes sobre seus modos de vida.