Leal MCH, Bolesina I. A jurisdição constitucional como defensora da democracia e dos Direitos fundamentais no Estado Constitucional e Democrático de Direito. Pensar [Internet]. 19º de novembro de 2012 [citado 29º de abril de 2026];17(1):273-96. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2284