Pereira Filho BC, de Moraes DM. A tutela dos direitos e a remodelação do papel reservado ao juiz como corolário principiológico do acesso à justiça. Pensar [Internet]. 19º de novembro de 2012 [citado 23º de abril de 2026];17(1):33-56. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2276