Barbosa-Fohrmann, Ana Paula, e Laércio Melo Martins. “Previsão Constitucional Do Direito Social à Saúde Mental: Novos Caminhos Para a Reforma Psiquiátrica Brasileira”. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas 26, no. 1 (abril 30, 2021). Acesso em maio 26, 2026. https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/10722.