Alburquerque, Paulo Antônio de Menezes. “Matéria E Forma No Direito. ”. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas 2, no. 1 (junho 17, 2025): 100–106. Acesso em abril 30, 2026. https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/464.