Pinheiro, Rosalice Fidalgo, e Ayeza Schmidt. “O Direito à Saúde E a Essencialidade Do Bem Contratado: O Dano Moral Por Recusa à Cobertura Em Contratos De Assistência à Saúde Privada”. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas 17, no. 2 (janeiro 17, 2013): 618–645. Acesso em abril 30, 2026. https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2319.