Barbosa-Fohrmann, Ana Paula, e Laércio Melo Martins. “Previsão Constitucional Do Direito Social à Saúde Mental: Novos Caminhos Para a Reforma Psiquiátrica Brasileira”. Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, vol. 26, nº 1, abril de 2021, doi:10.5020/2317-2150.2021.10722.