Silva, Heleno Florindo da, et al. “Mistanásia, Ética Da Alteridade, Responsabilidade E Deveres Fundamentais – Uma Análise Nos 35 Anos Da Constituição Federal De 1988 ”. Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, vol. 30, agosto de 2025, p. 1-13, doi:10.5020/2317-2150.2025.15965.