Pinheiro, R. F. e Schmidt, A. (2013) “O direito à saúde e a essencialidade do bem contratado: o dano moral por recusa à cobertura em contratos de assistência à saúde privada”., Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 17(2), p. 618–645. doi: 10.5020/23172150.2012.618-645.