BARBOSA-FOHRMANN, Ana Paula; MARTINS, Laércio Melo. Previsão constitucional do direito social à saúde mental: novos caminhos para a Reforma Psiquiátrica brasileira. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 26, n. 1, 2021. DOI: 10.5020/2317-2150.2021.10722. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/10722. Acesso em: 26 maio. 2026.