RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. O direito ao patrimônio cultural preservado - um direito e uma garantia fundamental. . Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 52–61, 2010. DOI: 10.5020/23172150.2012.52-61. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/837. Acesso em: 12 maio. 2026.