ALCÂNTARA, Régis Luiz Jordão de. Nova abordagem do Supremo Tribunal Federal frente à síndrome da inefetividade. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 272–283, 2010. DOI: 10.5020/23172150.2012.272-283. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/820. Acesso em: 25 abr. 2026.