FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira; ARAÚJO, Deborah Borges. Responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional. . Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 196–204, 2010. DOI: 10.5020/23172150.2012.196-204. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/813. Acesso em: 23 abr. 2026.