LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto. Judiciário versus executivo/legislativo: o dilema da efetivação dos direitos fundamentais numa democracia. . Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 185–191, 2010. DOI: 10.5020/23172150.2012.185-191. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/790. Acesso em: 12 maio. 2026.