MENEZES, Joyceane Bezerra de. A capacidade jurídica pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a insuficiência dos critérios do status, do resultado da conduta e da funcionalidade. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 23, n. 2, 2018. DOI: 10.5020/2317-2150.2018.7990. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/7990. Acesso em: 23 abr. 2026.