DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni; REPOLÊS, Maria Fernanda Salcedo; PRATES, Francisco de Castilho. Liberdade de expressão e discursos de ódio: notas a partir do Projeto de Lei 7582/2014 e do diálogo com o direito internacional dos direitos humanos. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 22, n. 3, 2017. DOI: 10.5020/2317-2150.2017.6687. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/6687. Acesso em: 25 abr. 2026.