MAIA, Fernando Joaquim Ferreira; SILVA, Rafaela Patrícia Inocêncio da. A extrafiscalidade como instrumento de controle do impacto ambiental gerado pelos resíduos sólidos diante da globalização do mercado. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 23, n. 3, 2018. DOI: 10.5020/2317-2150.2018.6453. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/6453. Acesso em: 23 abr. 2026.