TORQUATO, Manuela Lourenço Pires. A função social do estado na moderna democracia. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 89–96, 2025. DOI: 10.5020/23172150.2012.89-96. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/486. Acesso em: 27 maio. 2026.