ALBURQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. Matéria e forma no direito. . Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 100–106, 2025. DOI: 10.5020/23172150.2012.100-106. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/464. Acesso em: 30 abr. 2026.