VASCONCELOS, Arnaldo; DOURADO ARAGÃO SÁ ARAUJO, Guilherme. Reflexões sobre a estrutura lógico-formal da Norma Jurídica ante a Sanção Premial. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 22, n. 1, p. 59–88, 2017. DOI: 10.5020/2317-2150.2017.4544. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/4544. Acesso em: 25 abr. 2026.