COSTA, Rafael de Oliveira. Entre o direito e a política: a criatividade e o “fechamento hermenêutico” no exercício da jurisdição constitucional. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 21, n. 2, p. 692–720, 2016. DOI: 10.5020/2317-2150.2016.v21n2p692. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/3523. Acesso em: 23 abr. 2026.