GERVASONI, Tássia Aparecida; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Ativismo judicial? O “antes” e o “depois” da Constituição de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – um estudo a partir da noção de vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 18, n. 3, p. 953–970, 2014. DOI: 10.5020/23172150.2012.955-972. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2815. Acesso em: 12 maio. 2026.