BORGES, Paulo César Correa; COSTA, Stella Mendes. Pena de morte em tempo de guerra e a incompatibilidade com a tutela dos direitos humanos. . Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 19, n. 3, p. 819–838, 2015. DOI: 10.5020/23172150.2012.819-838. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2684. Acesso em: 1 maio. 2026.