GOMES, Eduardo Biacchi; PRZYBYZESKI, Silvana. O Supremo Tribunal Federal e a aplicação dos tratados de Direitos Humanos. . Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 19, n. 3, p. 614–646, 2015. DOI: 10.5020/23172150.2012.614-646. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2520. Acesso em: 1 maio. 2026.