BRITO, João Aurino Mendes. Considerações introdutórias ao instituto do solo criado. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 162–172, 2013. DOI: 10.5020/23172150.2012.162-172. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2346. Acesso em: 30 abr. 2026.