PINHEIRO, Rosalice Fidalgo; SCHMIDT, Ayeza. O direito à saúde e a essencialidade do bem contratado: o dano moral por recusa à cobertura em contratos de assistência à saúde privada. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 618–645, 2013. DOI: 10.5020/23172150.2012.618-645. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2319. Acesso em: 30 abr. 2026.