LEAL, Mônia Clarissa Hennig; BOLESINA, Iuri. A jurisdição constitucional como defensora da democracia e dos Direitos fundamentais no Estado Constitucional e Democrático de Direito. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 273–296, 2012. DOI: 10.5020/23172150.2012.273-296. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2284. Acesso em: 29 abr. 2026.