KELSEN , Hans; MOITA, Cristiano de Aguiar Portela. O que é Positivismo Jurídico?. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 28, n. 4, p. 1–8, 2023. DOI: 10.5020/2317-2150.2023.13471. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/13471. Acesso em: 23 abr. 2026.