OLIVEIRA, Assis da Costa. Os direitos de crianças, adolescentes e jovens nas constituições estaduais brasileiras: análise comparativa à luz da doutrina da proteção integral. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 27, n. 2, p. 16, 2022. DOI: 10.5020/2317-2150.2022.11736. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/11736. Acesso em: 24 abr. 2026.