Barbosa-Fohrmann, A.P. e Martins, L.M. 2021. Previsão constitucional do direito social à saúde mental: novos caminhos para a Reforma Psiquiátrica brasileira. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas. 26, 1 (abr. 2021). DOI:https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.10722.