Carvalho Gonçalves Eler, K. e Albuquerque Sant’Anna de Oliveira, A. 2019. O assentimento ao consentimento das crianças para participar em pesquisa clínica: por uma capacidade sanitária juridicamente reconhecida. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas. 24, 1 (mar. 2019), 1–13. DOI:https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.8006.