Voltar aos Detalhes do Artigo Ativismo judicial? O “antes” e o “depois” da Constituição de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – um estudo a partir da noção de vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n3p953 Baixar Baixar PDF