PINHEIRO BARBOSA, Marcos Antonio. O ministério público como orgão não nescessáriamente de acusação. Revista de Humanidades (Descontinuada) , [S. l.], v. 4, n. 1, 2010. DOI: 10.5020/23180714.1989.4.1.%p. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rh/article/view/936. Acesso em: 11 jan. 2026.