PIRES TORQUATO, M. L. Breves apontamentos reflexivos sobre Norma Jurídica: sua natureza. Revista de Humanidades (Descontinuada), [S. l.], v. 1, n. 1, 2010. DOI: 10.5020/23180714.1984.1.1.%p. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rh/article/view/873. Acesso em: 22 jul. 2024.